Saúde é Direito de Todos

 

 Conforme está expresso na Constituição, a saúde não está
unicamente relacionada à ausência de doença. Ela é determinada
pelo modo que vivemos, pelo acesso a bens e consumo,
à informação, à educação, ao saneamento, pelo estilo de vida,
nossos hábitos, a nossa maneira de viver, nossas escolhas. Isso
significa dizer que a saúde é determinada socialmente.
O artigo 198 da Constituição define que as ações e serviços
públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada
e devem constituir um sistema
único, organizado de acordo
com as seguintes diretrizes:
 
1. Descentralização, com
direção única em cada
esfera de governo;
 
2. Atendimento integral,
com prioridade para as
atividades preventivas,
sem prejuízo dos serviços
assistenciais;
 
3. Participação da
comunidade.
Em dezembro de 1990, o
artigo 198 da Constituição Federal
foi regulamentado pela
Lei nº 8.080, que é conhecida
como Lei Orgânica de Saúde ou
Lei do Sistema Único de Saúde
(SUS). Essa lei estabelece como
Portanto, para se falar em
saúde temos que pensar:
• Na moradia;
• Nas condições de trabalho;
• Na educação;
• No modo como
nos divertimos;
• Na alimentação;
• Na organização dos serviços
de saúde;
• Na preservação dos
recursos naturais e do
meio ambiente – mares,
rios, lagos, florestas etc.;
• Na valorização das
culturas locais;
• Na participação popular;
• No dever do governo de
melhorar as condições
de vida do povo.